Reforma Tributária e DeRE: como estruturar sua empresa para o novo modelo digital

A Reforma Tributária tem avançado em diferentes frentes e introduz mudanças estruturais no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.

 

Uma dessas transformações é a criação de novas obrigações acessórias digitais, que reorganizam como as informações fiscais serão reportadas ao fisco. Entre elas, destaca-se a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos — DeRE, que vai entrar em vigor a partir de 2026 ligada à apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

 

Essa nova obrigação representa uma mudança significativa nos processos fiscais internos da empresa, exigindo uma abordagem tecnológica inteligente para evitar retrabalhos, riscos de penalidades e garantir conformidade desde o primeiro envio.

 

O que é a DeRE e por que ela importa?

A DeRE — Declaração dos Regimes Específicos — é uma nova obrigação acessória digital criada no contexto da Reforma Tributária para centralizar informações relativas aos regimes fiscais diferenciados, especialmente no novo sistema tributário que incorpora o IBS e a CBS.

 

Na prática, ela reunirá dados que hoje muitas vezes são fragmentados em declarações diferentes, padronizando o reporte de operações e atributos fiscais que não se enquadram na escrituração tradicional.

 

Isso significa que, em vez de múltiplos relatórios ou declarações isoladas, a Receita Federal terá um canal único e padronizado para analisar regimes tributários específicos de cada contribuinte que esteja sujeito a tratamentos fiscais diferenciados.

 

A DeRE ainda está sendo regulamentada, mas já há documentação técnica publicada no Portal SPED e na página da Reforma Tributária da Receita Federal, incluindo manuais de usuário, leiautes e arquivos XSD, o que demonstra que o processo está em fase adiantada de preparação.

 

Quem será impactado pela nova obrigação?

Diferentemente de obrigações como a EFD-Contribuições, a DeRE não será aplicável a todas as empresas igualitariamente.

 

Ela foi pensada para segmentos que operarão com regimes especiais de tributação no novo modelo, ou seja, organizações que têm regras diferenciadas devido à natureza de suas atividades.

 

Entre os setores que deverão se adaptar estão:

 

- Instituições financeiras e serviços bancários;

- Operadoras de planos de saúde e planos funerários;

- Empresas de jogos e concursos de prognósticos;

- Atividades imobiliárias e de construção civil;

- Clubes organizados como Sociedade Anônima de Futebol (SAF);

- Outros segmentos com regimes específicos previstos em lei.

 

Esses contribuintes precisarão enviar a DeRE em períodos a serem definidos pela Receita Federal, provavelmente com periodicidade próxima à de outras declarações acessórias mensais ou trimestrais, conforme o cronograma de implementação do IBS e CBS.

 

Por que a DeRE representa uma mudança relevante?

Em termos de política tributária, a criação da DeRE está alinhada ao objetivo maior da Reforma de simplificar, padronizar e tornar o compliance mais transparente.

 

Ao consolidar informações sobre regimes fiscais específicos em um único reporte eletrônico, a obrigação acessória:

 

- Reduz redundâncias nas entregas ao Fisco;

- Aumenta a precisão dos dados fiscais declarados;

- Permite aos órgãos fiscais cruzar informações em tempo real;

- Facilita a fiscalização digital automatizada;

- Fornece suporte para o cálculo correto de novos tributos, como IBS e CBS.

 

A própria Receita Federal publicou manuais e leiautes da DeRE antecipadamente para apoiar empresas, desenvolvedores de software e profissionais contábeis a se prepararem com antecedência, demonstrando que a transição tributária está sendo planejada de forma gradual.

 

Prepare-se hoje para a DeRE: ações práticas para 2026

A DeRE não precisa ser vista como apenas mais um requisito de compliance, ela deve ser tratada como um ponto de transformação fiscal.

 

A seguir, estão algumas ações essenciais que as empresas podem adotar antes mesmo da obrigatoriedade:

 

1. Revisão dos regimes fiscais aplicáveis

Antes de tudo, é necessário identificar quais regimes especiais sua empresa possui e se ela será obrigada a apresentar a DeRE. Isso inclui analisar contratos, benefícios fiscais e categorias tributárias que podem se enquadrar sob o novo modelo.

 

2. Padronização e qualidade dos dados fiscais

Como a DeRE exigirá informações padronizadas e auditáveis, é essencial revisar os cadastros fiscais, classificações de produtos, naturezas de operação e tabelas de tributação.

 

3. Capacitação das equipes

Mesmo antes da regulamentação total, preparar os times fiscais, contábeis e de TI para compreender o escopo da DeRE e suas implicações evita erros e retrabalhos.

 

4. Adequação tecnológica antecipada

Empresas que já estão estruturadas com tecnologia fiscal automatizada terão vantagem competitiva na transição, pois seus sistemas serão capazes de gerar os dados exigidos sem rupturas operacionais.

 

Como a tecnologia pode transformar o cumprimento da DeRE?

A DeRE está inserida em um contexto que exige agilidade, integração e precisão dos dados fiscais.

 

Para responder a esse desafio, ferramentas que unificam dados, automatizam apuração e consolidam informações tributárias são indispensáveis.

 

Uma solução como o ONESOURCE Tax One, solução da Thomson Reuters implementada com 100% do suporte Lumen IT, é um exemplo de tecnologia que pode apoiar diretamente a preparação e o atendimento das novas obrigações acessórias, incluindo a DeRE.

 

O ONESOURCE Tax One oferece:

 

- Monitoramento contínuo de mudanças legislativas, incluindo atualizações de leiautes, campos e regras fiscais;

 

- Integração nativa com sistemas ERP, consolidando apurações, cálculos de tributos e obrigações acessórias em uma única plataforma;

 

- Gestão centralizada de compliance tributário, permitindo que dados sejam validados e auditados antes de serem declarados ao fisco;

 

- Automação de apuração e geração de documentos fiscais, reduzindo o risco de inconsistências e retrabalhos operacionais.

 

Essa abordagem tecnológica não apenas simplifica a entrega da DeRE, mas também fortalece a gestão fiscal como um todo, garantindo que a empresa esteja preparada de forma sustentável para as demandas de 2026 e além.

 

Da obrigação à vantagem estratégica

A DeRE é um marco importante na transição para o novo sistema tributário brasileiro.

 

Ela representa tanto um desafio de adaptação quanto uma oportunidade para modernizar os processos fiscais, integrar dados com mais eficiência e atender às exigências legais com mais segurança.

 

Ao entender o que a DeRE implica, estruturar dados de forma robusta e antecipar ajustes tecnológicos com ferramentas como o ONESOURCE Tax One, sua empresa não estará apenas preparada para cumprir a nova obrigação acessória, estará posicionada para extrair valor estratégico da própria Reforma Tributária.

 

Como toda mudança, a chave está na preparação antecipada: quanto mais cedo sua empresa começar a organizar processos, capacitar equipes e adotar tecnologia, mais tranquila será a transição para esse novo ciclo fiscal.

 

Se quiser ter o apoio total de uma equipe de especialistas em soluções e gestão fiscal, entre em contato com o time Lumen IT!