A relação entre a LGPD e o compliance

Nos últimos anos, o aumento das interações na esfera online potencializou a necessidade de segurança dos dados dos usuários. Com redes sociais, aplicativos e sites recebendo um grande volume de informações pessoais diariamente, o tratamento inadequado tem implicado em um grande número de vazamentos desses conteúdos, o que traz riscos para as pessoas – que têm suas informações divulgadas em larga escala – e perda de credibilidade para as empresas.

Nesse sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) europeia, foi sancionada em agosto de 2018, pelo então presidente Michael Temer, por meio da lei nº 13.709/18. Em vigor desde agosto de 2020, a LGPD altera regras sobre coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais gerenciados pelas organizações.

Ainda hoje, muitas empresas estão aplicando esforços para se adequarem ao novo cenário da lei, que fiscaliza e penaliza instituições, caso ocorram incidentes de segurança, como o armazenamento irregular ou vazamento de informações, por exemplo. Deste modo, as corporações precisam lidar com a tarefa de organizar, reunir e deletar, se necessário, todos os dados.

Entendendo a relação entre o compliance e a lei

Apontada por muitos especialistas como um marco para o desenvolvimento de uma nova cultura de segurança digital no âmbito corporativo, estar em conformidade com a LGPD vai ao encontro dos conceitos de compliance, visto que o termo consiste em garantir que as empresas estejam de acordo com as normas e regulamentações vigentes. Sendo assim, vale reforçar que:

• Estar em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados tem como princípio se adequar à rotina e aos processos apontados no texto da lei;
• Para que isso ocorra, nesse processo de adequação, é preciso inserir na empresa uma nova cultura organizacional, pautada em segurança digital.

Por que é necessário o compliance com a LGPD

Essa primeira etapa da adequação à lei é um processo complexo que, para maior efetividade, exige, muitas vezes, apoios externos, ou seja, que a empresa acione uma equipe especializada no tema e em todas as exigências da lei para apoiá-la. Sem dúvidas, essa pode ser uma estratégia interessante. Além disso, para uma implementação efetiva, o compliance deve estar presente em todos os processos de adequação, bem como em seu monitoramento.

Uma vez que a companhia esteja em compliance com todas as normas estabelecidas pela LGPD, ela está protegida de possíveis problemas jurídicos ou financeiros junto aos órgãos reguladores. Além disso, garante maior segurança aos clientes, funcionários e parceiros, que terão suas informações preservadas.

Para facilitar esse processo, algumas estratégias podem ser determinantes. Tais quais:

• Criação de regras e procedimentos que sirvam de apoio para facilitar na adaptação aos códigos de conduta e na normatização interna da empresa;
• Garantir que as normas de compliance sejam efetivamente cumpridas;
• Desenvolver um comitê, constituído por profissionais de diversas áreas da corporação, como as de tecnologia, jurídica e administrativa, para uma fiscalização contínua.

Para finalizar, é importante reforçar a ideia de que as organizações estejam em conformidade com todas as legislações, sejam elas a respeito da utilização correta de dados pessoais ou de qualquer outra que envolva uma boa conduta corporativa. Isso proporcionará segurança jurídica e o fortalecimento e credibilidade da empresa no mercado.

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