Governador edita decreto para mudar tributação de produtos importados que chegam ao estado

Alteradas as regras de tributação de produtos importados para a indústria do RJ

02/10/2019 16:41

O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira (27/09), o decreto que altera as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro. Sob a coordenação da Secretaria de Fazenda, o “Rio Importa +” tem a expectativa de movimentar diversos setores da cadeia produtiva, desde os portos e aeroportos, até o transporte dos produtos para outros estados pelas rodovias.

- Com mais esta medida, o Governo do Rio dá à tributação um tratamento que dá competitividade às empresas do estado. Este decreto se soma a outros que já assinamos e servem para dinamizar a economia fluminense. Os portos e aeroportos do Rio de Janeiro ganham uma motivação a mais. A assinatura deste decreto é um avanço e mais um passo para a recuperação do nosso estado – disse o governador.

O decreto determina que o ICMS sobre produtos importados deixe de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda. Por exemplo: antes da mudança, um importador de carros pagava 12% de ICMS quando o produto chegava ao Rio e desse montante eram descontados os 4% devidos em caso de saída para outros estados, gerando um crédito. Agora esse veículo pagará ICMS apenas na saída para outros estados. Já quem vende produtos importados dentro do Estado do Rio também terá mais tempo para quitar o ICMS, uma vez que o tributo será pago de uma vez, no momento da venda da mercadoria. Assim, o Rio se torna um estado mais atraente para esse tipo de transação.

Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o Rio de Janeiro se assemelha aos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, que adotaram a mesma estratégia para alavancar o desenvolvimento econômico.

- Essa é a mais importante medida de alteração de legislação que o Governo realiza até o momento. Já fizemos outras alterações, como a de bares e restaurantes, por exemplo, mas essa é a que tem possibilidade de trazer maior impacto na economia do Rio de Janeiro. Temos uma condição de trazer para cá algo que hoje se movimenta pelos portos de São Paulo e, principalmente, pelos portos de Vitória (ES). Podemos fazer do Rio de Janeiro um polo de distribuição de mercadorias importadas no Brasil, alimentando a principal região econômica do país – explicou o secretário de Fazenda.

As empresas que aderirem ao "Rio Importa +" e já estiverem enquadrados em outros regimes diferenciados de tributação terão que escolher um dos dois. Os benefícios não serão cumulativos.

(Fonte: SEFAZ RJ)