Saiba quais as 33 alterações na ECF 2019 e como evitar a multa

O prazo está acabando, entregamos sua ECF pela solução fiscal ou PVA, garantindo o compliance das obrigações.

05/07/2019 14:55

As novas exigências do SPED cada vez mais visam maior rastreabilidade nas informações, que requerem uma revisão de critérios e conceitos em seus processos contábeis e fiscais, podendo gerar impacto na sua empresa devido a necessidade de convergência dessas informações a serem transmitidas para a Receita Federal do Brasil.

Quem lida com os processos burocráticos dentro das empresas sabe que, por mais que eles sejam feitos repetidas vezes, sempre é necessário extremo cuidado, pois qualquer deslize pode gerar problemas no prazo de entrega dos seus arquivos.

Pensando nisso, listamos as 33 alterações que ocorreram no layout do programa da ECF, que agora já está na versão 5.1.2 (pulicada em 17 de junho de 2019).

Alterações:

  1. Plano de Contas e Mapeamento: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO. 1.27. Lançamentos Extemporâneos na ECD e seus Reflexos na ECF
  2. Tabela de Registros: INCLUSÃO DE REGISTROS E ALTERAÇÃO DE REGRA.
  3. Registro C157: Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior: INCLUSÃO DE REGRA
  4. Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior: Inclusão de campo.
  5. Registro E155: Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD: INCLUSÃO DE REGRA.
  6. Registro E355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento: INCLUSÃO DE REGRA.
  7. Registro K156: Mapeamento Referencial do Saldo Final: INCLUSÃO DE CAMPOS.
  8. Registro K915: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais Recuperados da ECD: INCLUSÃO DE REGISTRO.
  9. Registro K935: Justificativa para Divergência de Saldos Contábeis das Contas de Resultado Recuperados da ECD: INCLUSÃO DE REGISTRO
  10. Registro L100: Balanço Patrimonial: Inclusão de campos: INCLUSÃO DE REGRAS E CRIAÇÃO DE CONTAS NA TABELA DINÂMICA L100A
  11. Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal:
  12. Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: INCLUSÃO DE CAMPO, EXCLUSÃO DE CAMPO E INCLUSÃO DE REGRAS.
  13. Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur: ALTERAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS M300A E M300B.
  14. Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs
  15. Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração: CRIAÇÃO DE LINHAS NA TABELA DINÂMICA.
  16. Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa: EXCLUSÃO DE LINHA DA TABELA DINÂMICA.
  17. Registro N630: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real: EXCLUSÃO DE LINHA DA TABELA DINÂMICA (N630A, N630B E N630C.
  18. Registro P100: Balanço Patrimonial: INCLUSÃO DE CAMPOS, INCLUSÃO DE REGRAS E INCLUSÃO DE CONTAS NA TABELA DINÂMICA P100A.
  19. Registro P150: Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alterações na Tabela Dinâmica P150A e P150B Alterações na Tabela Dinâmica P150A; Criação de linhas na tabela dinâmica P150A; Alterações na Tabela Dinâmica P150B.
  20. Registro U100: Balanço Patrimonial: INCLUSÃO DE CAMPOS E INCLUSÃO DE REGRAS
  21. Registro U150: Demonstração do Resultado: ALTERAÇÕES NA TABELA DINÂMICA U150B
  22. Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas)
  23. Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações: INCLUSÃO DE REGRA.
  24. Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas): INCLUSÃO DE REGRAS.
  25. Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas): Atualização de texto
  26. Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações: INCLUSÃO DE REGRA.
  27. Registro X353: Demonstrativo de Consolidação: INCLUSÃO DE CAMPOS.
  28. Registro X357: Investidoras Diretas: INCLUSÃO DE REGISTRO.
  29. Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais: ATUALIZAÇAO DE TEXTO. R
  30. Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO.
  31. Registro Y672: Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado): EXCLUSÃO DE CAMPOS.
  32. Registro Y800: Outras Informações: ATUALIZAÇÃO DE TEXTO.
  33. Registro 9100: Avisos da Escrituração: INCLUSÃO DE CAMPOS.

Trazendo para o ano de 2019, no plano Anual de Fiscalização da Receita Federal foram mapeadas 9 regiões separando as empresas com indícios de sonegação. Foi estimando 51 bilhões de reais de arrecadação sem considerar juros e multa para esses casos. Ou seja, a RFB estará com um olhar ainda mais atento ao que é entregue pelas empresas.

Sabemos que a ECF é a única obrigação até agora que emite a multa por não entrega no prazo assim que o arquivo é transmitido. Por esse motivo, a atenção deve ser redobrada.

Diante de todas as alterações ocorridas na ECF, é importante ressaltar que o compliance é indispensável nesse processo. Quanto maior for o planejamento e cruzamento das informações de outras obrigações, como o SPED Contábil,  mais garantido que os dados estão corretos e coerentes.

                                                                                                          Sped Brasil e Receita Federal