São Paulo aumenta alíquotas do ICMS a partir de 2021!

O aumento da alíquota do imposto das operações com mercadorias no Estado de São Paulo terá início a partir de 15 de janeiro do próximo ano

30/10/2020 12:00

O Governo paulista decreta aumento das alíquotas do ICMS em até 34,28% a partir de 2021.

O Decreto nº 65.253/2020, que regulamenta parte do Pacote de Ajuste Fiscal instituído pela Lei nº 17.293/2020, criou a figura do complemento do ICMS no Estado de São Paulo.

O aumento da alíquota do imposto das operações com mercadorias no Estado de São Paulo terá início a partir de 15 de janeiro do próximo ano.

De acordo com as alterações promovidas no Regulamento do ICMS pelo Decreto nº 65.253/2020, o contribuinte paulista que calcula hoje nas operações internas:

- 7% a título de ICMS passará a calcular 9,4%;

- 12% a título de ICMS passará a calcular 13,3%

Saiba mais sobre o decreto no link https://bit.ly/3kTvYfP

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