Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica

E a medida faz parte do Projeto Consolidação da RFB, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas

A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.

Desde o começo de 2020, já foi revogado cerca de 400 instruções normativas. Entre elas destacamos:

- Instrução Normativa RFB nº 1.679, de 27 de dezembro de 2016

- Instrução Normativa RFB nº 1.594, de 1º de dezembro de 2015

- Instrução Normativa RFB nº 1.528, de 17 de dezembro de 2014

Para ter acesso completo, veja o diário oficial da união, por meio do link: https://bit.ly/3cN0CCs

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