Você lembra qual o prazo para retificar a ECD?

As regras mudaram! Saiba quais os prazos para retificação do SPED Contábil e o que você precisa fazer para transmitir seu arquivo em caso de alteração!

26/03/2019 11:06

Apesar de serem velhos conhecidos, o SPED Contábil tiveram alterações importantes no último manual, através da instrução normativa RFB nº 1.856/2018, decreto nº 9.555, de 6 de novembro de 2018.

Queremos destacar a substituição do arquivo da ECD. Você lembra até quando pode retificar?

Só é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente. Ou seja, para o ano-calendário de 2018, caso seja necessária alguma alteração referente ao ano-calendário 2017, o prazo final para entrega é em 31/05/2019. Não sendo possível substituir os anos anteriores.

Porém, para fazer a substituição do SPED Contábil, é necessário preencher uma série de informações que justifiquem a mudança na declaração. Primeiramente, para transmitir o arquivo sua empresa deverá preencher o Registro J930, com os dados do signatário da escrituração (Número da Certidão de Regularidade Profissional do Contador e data de validade). Na substituição, o Registro J932 (Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD) terá um campo para preenchimento das informações do contador e do auditor responsável pela retificação. Por último, o Registro J935 será para identificação dos autores independentes para atualização do registro e inclusão de regras de validação.

 

J801 - TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD

 

Código do Motivo da Substituição

001 –Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos

002 –Alteração de assinatura

003 –Alteração de demonstrações contábeis

004 –Alteração da forma de escrituração contábil

005 –Alteração do número do livro

099 –Outros

Observação: O código a ser adotado deve ser aquele cujo motivo é preponderante na substituição da ECD.

Como podemos ver, o Fisco tem sido mais criterioso em relação às alterações após a transmissão do arquivo. O resultado disso é a diminuição, nos últimos cinco anos, do número de ECD’s substituídas:

Ano

ECDs Entregues

ECDs Substituidas

Percentual

2013

244169

41300

16%

2014

261210

44249

16%

2015

738041

140276

19%

2016

776158

88592

11%

2017

939062

252

0,02%

2018

975080

0

0

 

Mas e se eu identificar uma inconsistência no meu arquivo do ano de 2016 e precisar substituir, como proceder? Para isso você precisará fazer um lançamento do Tipo X – lançamentos extemporâneos, que explicaremos em outro artigo mais detalhado.

Vale salientar que a organização do projeto desde o repositório de informações contábeis da sua empresa até a geração e validação do arquivo, além de obedecer a data de entrega, é crucial para que você não tenha retrabalho com a ECD. Fique atento a isso: transmitir seu arquivo de qualquer forma apenas para cumprir a data e evitar multa trará mais exposição para a companhia, pois agora o Fisco exigirá que você explique por que quer fazer a substituição.

Faça um bom planejamento e boa entrega!

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